ECONOMIA NO FIO DA NAVALHA Sinal amarelo que se ascende

Economia estagnada, investimentos e poupança em queda, crédito em desaceleração, estatismo, insegurança jurídica e riscos fiscais mais elevados, um quadro desafiador para o futuro.

As expectativas do mercado com a economia ainda se encontram no campo do que o mercado chama de positivo, muito embora já se deslumbre significativa desaceleração da economia neste e no próximo ano. Segundo o IBGE, o PIB do terceiro trimestre variou 0,1% frente ao trimestre anterior. Um ganho frente à expectativa do mercado que esperava uma retração de 0,2%. No entanto, o resultado indica uma forte desaceleração, visto que no segundo trimestre (findo em setembro) o PIB variou 1,0% em relação ao primeiro, que por sua vez, cresceu 1,4% em relação ao quarto trimestre de 2022. Nos nove meses do ano, PIB cresceu 2,6% e 3,2% em doze meses, quando a Agropecuária cresceu 18,1%, a Indústria 1,2% e os Serviços 2,6% (Fonte: IBGE).

Para o mercado, a expectativa é que o PIB para este ano suba 2,84% (Relatório Focus-BC), uma redução de 0,05 pp em relação à estimativa mediana de quatro semanas atrás, de 2,89%. Mantidas as projeções, o PIB do quarto e último trimestre do ano não poderá ser menor do que 0,26%. O Governo Federal também fez revisão recente de suas projeções, reduzindo o crescimento de 3,2% para 3,0%. Nesse caso, a variação esperada é de 0,40% em relação ao acumulado nos três primeiros trimestres do ano. Lembrando que as duas últimas prévias do Banco Central (BC) e do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-IBRE), sinalizaram queda na atividade de econômica, de 0,77% (IBC-Br) e 0,6% (Monitor do PIB FGV) em agosto e retração de 0,6% pelas duas instituições em setembro. Esses fatos abrem expectativa de um quarto trimestre também minguado ou até mesmo recessivo.

Para o ano que vem, a expectativa do mercado hoje é de um crescimento de significativamente menor, de 1,50%, enquanto o Governo, mais otimista, projeta uma variação de 2,2%.

As possibilidades para este e o próximo ano não são muito otimistas, particularmente pelas incertezas que caracteriza o cenário identificado.

Além de uma safra projetada 1,5% menor para 2024 (Fonte: Conab) em relação à de 2023 (quando cresceu 18,3% em um ano), o PIB da Agropecuária caiu 3,3% no terceiro trimestre de 2023. Por mais, no terceiro trimestre, a taxa de investimentos na economia voltou a cair (-2,5%), ficando em 16,6% contra 17,2% do PIB no semestre anterior. Já a taxa de poupança foi de 15,7% no terceiro trimestre de 2023, menor que os 16,3% obtidos no mesmo período de 2022 (Fonte: IBGE).

O comportamento desses indicadores sinaliza forte deterioração na capacidade de investimentos a longo prazo e, consequentemente, compromete o esforço de crescimento da economia e de geração de empregos neste e nos exercícios futuros.

Corrobora para isso a vertiginosa queda no saldo dos investimentos estrangeiros no país. Segundo o BC, até outubro, o saldo investimentos diretos no país caiu de 36,5%, passando de US$ 90,6 bilhões (equivalentes a 4,76% do PIB) no acumulado de 12 meses em dezembro de 2022, para US$ 57,5 bilhões em outubro de 2023, equivalentes a 2,74% do PIB. Isso representa uma gigantesca queda de investimentos externos na formação/participação no capital de empresas sediadas no país, essencial não só para o crescimento da economia, mas também para a geração de empregos de qualidade e aumento das exportações de produtos de maior valor agregado, como o setor automobilístico. Por sua vez, os investimentos em carteira (ações, fundos de investimentos e títulos de dívidas), mesmo com natureza mais volátil, têm um desempenho muito discreto em relação ao potencial do mercado brasileiro de capitais no fluxo de capital no mercado global. Em outubro, o saldo desses investimentos caiu dos US$ 15,8 bilhões observados em setembro para US$ 14,7 bilhões no mês seguinte.

Por mais, o ritmo de crescimento do crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) vem caindo sistematicamente, com forte tendência de estagnação. Um outubro, segundo o Banco Central (BC), o volume das operações de crédito do SFN alcançou R$ 5,6 trilhões, com um incremento de 0,1% no mês. Com o resultado, o volume das operações de crédito do SFN manteve-se em desaceleração ao assinalar crescimento anual de 7,3% em outubro ante 8,2% ocorrido em setembro deste ano. Por mais, elevou-se a participação dos recursos direcionados pelo poder estatal na composição do saldo, em detrimento dos recursos livres de mercado, o que representa menos mercado e mais Estado no financiamento da economia real; fato que reduz o alcance da política monetária promovida pelo Banco Central.

Além disso, o crédito para empresas registrou menor ritmo de crescimento, com queda de 0,8% no mês e com expansão anual menor, de 3,8% ante os 4,5% no ano no ano fechado em setembro.

Os números de Investimentos Diretos no País (IDP), crédito interno, ingressos em carteira e taxa de investimentos na economia representam a vontade e confiança em investir no país. Sem um ambiente favorável aos investimentos, e mesmo diante as enormes oportunidades de investimentos que o país apresenta, os investimentos continuam restritos a setores mais voláteis e de maior prêmio de risco, como os títulos da dívida pública.

Por outro lado, alterações sistemáticas na legislação afeita aos negócios e mudanças mais comuns de posicionamento jurídico de tribunais superiores elevam a percepção de insegurança jurídica pelos investidores, restringindo o interesse de se promover investimentos massivos e representativos para o tamanho e as necessidades da economia brasileira. Promover investimentos em novas plantas industriais, máquinas, equipamentos e, em especial em inovação, é condição chave para que a indústria e todo o sistema produtivo brasileiro possa elevar a sua competitividade e assim abrir o mercado (o Brasil é um uma das economias mais fechadas do mundo) e se inserir mais representativamente no mercado global, cada vez mais tecnológico e competitivo.

Mesmo assim, não faltam oportunidades de investimentos, como os marcos legais na área de infraestrutura, como o de saneamento básico e de ferrovias que representam projetos bilionários que possuem grande potencial de atrair investimentos externos, mas que não avançam o suficiente por insegurança jurídica, e em especial, pelo forte componente político estatizante que condiciona os investimentos no Brasil.

Financiamento de projetos no exterior, pelo BNDES, voltam como preferência sobre a estruturação de um plano de atração de investimentos na economia doméstica, que certamente depende de mais segurança jurídica e mais liberdade de empreender.

Por mais, incertezas quanto as políticas de governo, e especial quanto aos resultados possíveis de uma política fiscal de baixa capacidade de consecução, restringem a confiança por uma política monetária duradoura que vise não só proteger o poder de compra da moeda, mas também de promover condições econômicas mais duradouras em favor dos investimentos e do desenvolvimento do país.

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