Liberdade Econômica no Brasil, um desafio quase invencível

Indicadores de liberdade econômica no Brasil se mantêm estagnados há mais de duas décadas e com baixa perspectiva de melhoria.

Dados do Índice de Liberdade Econômica, divulgados anualmente pela Heritage Foundation, na sua versão de 2023, demonstram o quanto os indicadores de liberdade econômica no Brasil têm se mantidos estagnados ou até mesmo regredidos ao longo de mais de duas décadas de estudo.

Após superar o ambiente de pouca liberdade econômica (mostly unfree) em 1998 (quando o Brasil, com uma pontuação de 52,3 estava aquém da média mundial, de 57,0) o país pôde evoluir para uma classificação de liberdade econômica moderada (moderality free), quando alcançou 61,3 pontos, enquanto a média mundial ficava com 52,3 pontos.

A partir daí, mesmo com reduzida ou nenhuma evolução, o país pôde se manter acima da média mundial até 2005, quando no ano seguinte (2006) voltou a ser rebaixado à categoria de pouca liberdade economia (mostly unfree), com pontuações inferiores à média mundial e mesmo em relação à média dos seus pares nas Américas (58,6 pontos), ocupando a 26ª posição entre as 32 economias do continente.

Desde então (2006), o Brasil não consegue promover reformas que possam melhorar de forma representativa o seu ambiente de negócios.

Hoje, a pontuação geral do Brasil (53,5 pontos), aquém da média mundial, de 59,3 pontos, está muito mais próxima das economias de liberdade reprimida (repressed) do que das economias de liberdade moderada (moderality free) e muito longe ainda das economias majoritariamente livres (mostly free). Dentre as 184 economias que contemplam o Índice da Heritage Foundation, o Brasil se encontra na 127ª posição, aquém de economias de menor expressão mundial, como Bangladesh (123), Nicarágua (121), Equador (119), Honduras (94) entre outras como os nossos vizinhos Chile (22ª) e Uruguai (27ª). Perde ainda em relação a diversas economias que concorrem diretamente com o Brasil na atração de investimentos estrangeiros, como o caso do México (61ª), Polônia (40ª), Espanha (51ª) e outros.

Embora o Brasil tenha ganho 6 posições no passar de 2022 para 2023 (quando pulou da 133ª posição para a 127ª), isso não representou ganhos de qualidade nos seus indicadores, visto que evoluiu apenas 0,2 ponto na sua avaliação geral, então de 53,3 pontos. Isso equivale a dizer que a nova posição no ranking se deveu muito mais por perdas na pontuação de outros países do que mérito do Brasil.

Dentre os critérios de avaliação utilizados na apuração do Índice do Brasil, baixas pontuações quanto a quesitos essenciais para a liberdade econômica, tais como:

a) Estado de Direito. Com pontuação em descenso, o Estado de Direito é considerado como fraco, onde os Direitos de Propriedade (com 49,7 pontos) está abaixo da média mundial; Eficácia Judicial (55,3 pontos) que embora esteja acima da média mundial, representa insegurança jurídica para investidores; no quesito de Integridade Governamental, com 39,1 pontos, o Brasil ocupa a 98ª posição no ranking mundial. De forma similar, o Brasil se situa (2022) na 94ª posição no Índice de Percepção da Corrupção produzido pela Transparência Internacional, com apenas 38 pontos. Para a Transparência Internacional, a pontuação do Brasil representa um desempenho ruim e o coloca o país abaixo da média global (43 pontos), da média regional para América Latina e Caribe (43 pontos), da média dos BRICS (39 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).

b) Tamanho do Governo. Além de retrocessos nas políticas de liberdade econômica, com forte tendência de uma maior participação do Estado na economia, destaca-se a saúde fiscal do Brasil. Com apenas 2,7 pontos (em 100 pontos previstos), o país é considerado como um dos piores do ranking mundial podendo explicar o elevado índice de endividamento público (DPGG), de 73,1% (jan/23) do PIB.

c) Eficiência Regulatória. No quesito, a publicação da Heritage Foundation considera que, apesar de alguns progressos, a organização de novos investimentos e produção continua a ser um processo pesado e burocrático. Abrir ou fechar um negócio no Brasil é caro e demorado. Regulamentações trabalhistas sufocantes continuam a prejudicar o crescimento do emprego e da produtividade. Com 63,6 pontos, o ranking de liberdade de negócios coloca o Brasil na 90ª posição, entre as 184 economias pesquisadas.

d) Mercado Aberto. No quesito de liberdade comercial (Trade Freedom) ou abertura de mercado, o Brasil, com 65,0 pontos, ocupa a 132ª posição, o que caracteriza o país como uma das economias mais fechadas do mundo.

A publicação afirma ainda que a presença do Estado em muitas áreas da economia brasileira continua considerável, prejudicando o desenvolvimento de um setor privado mais vibrante. Assim, diante das políticas nacionalistas do governo central, que apontam para uma maior participação do Estado na economia, bem como a disposição política de ampliar o poder do Estado nos sistemas regulatórios

(particularmente no campo do trabalhismo) e de flexibilizar os gastos públicos em favor de pautas eleitorais, pode anular qualquer perspectiva de melhoria na posição do Brasil no ranking de Liberdade Econômica, podendo ainda perder posições e desestimular os investimentos estrangeiros no país, essenciais para a economia brasileira.