As limitações de acesso dos setores produtivos ao capital

O desenvolvimento econômico depende menos do volume absoluto de crédito e mais da qualidade de sua alocação e do acesso ao mercado de capitais.

No Brasil, o crédito desempenha papel central no financiamento da economia, mas apresenta limitações estruturais. Apesar de seu elevado volume, o acesso aos recursos permanece restrito para grande parte do setor produtivo, enquanto o mercado de capitais ainda possui baixa representatividade quando comparado às economias mais desenvolvidas.

Mais importante do que o volume absoluto de crédito é a qualidade de sua alocação. Em artigo anterior, dedicado à análise do modelo brasileiro de financiamento, discutimos se a atual estrutura — na qual o crédito direcionado já representa 43% do saldo das operações do Sistema Financeiro Nacional (SFN) — tem proporcionado os melhores resultados em termos de desenvolvimento econômico e social, ou se ao menos corresponde às expectativas criadas por uma economia fortemente apoiada em subsídios, isenções fiscais e crédito direcionado. (Acesse o artigo).

Um sistema financeiro que combine estabilidade macroeconômica, crédito acessível e um mercado de capitais profundo e eficiente tende a direcionar recursos para os investimentos mais produtivos, elevando a produtividade, a renda e o crescimento sustentável.

Segundo o Banco Central, o crédito ampliado alcançou, em maio, R$ 21,5 trilhões, equivalentes a 164,2% do PIB, registrando crescimento de 12,2% em doze meses e aumento de 7,4 pontos percentuais na relação crédito/PIB.

Entretanto, a distribuição desses recursos revela uma realidade distinta daquela esperada para uma economia que busca ampliar sua capacidade produtiva.

O crédito destinado aos governos somou R$ 9,4 trilhões, correspondentes a 71,6% do PIB. As famílias absorveram R$ 5,0 trilhões (37,8% do PIB), enquanto as empresas receberam R$ 7,2 trilhões (54,7% do PIB).

Assim, governos e famílias concentram aproximadamente R$ 14,4 trilhões, ou cerca de 67% do crédito ampliado, restando apenas 33% para o financiamento das empresas. Também chama atenção o ritmo de expansão nos últimos doze meses: enquanto o crédito aos governos cresceu 16,9% e às famílias 11,6%, o destinado às empresas aumentou apenas 6,9%.

É verdade que não se pode concluir que somente 33% do crédito financia a atividade produtiva. A economia brasileira possui elevado grau de informalidade — estimado em aproximadamente 17% do PIB pelo Índice de Economia Subterrânea (IES), elaborado pelo FGV IBRE em parceria com o ETCO — e parte do crédito concedido às pessoas físicas acaba sendo utilizada para financiar pequenos negócios informais.

Contudo, quando a análise se restringe ao Sistema Financeiro Nacional, torna-se evidente que a informalidade representa um importante obstáculo ao acesso ao crédito formal. Empresas informais normalmente não conseguem oferecer garantias suficientes, manter demonstrações financeiras auditadas ou atender aos requisitos exigidos pelas instituições financeiras. Pelas mesmas razões, também permanecem excluídas do mercado de capitais.

No âmbito do SFN, cujo estoque de operações alcançou R$ 7,3 trilhões (55,7% do PIB), o crédito às empresas representa apenas R$ 2,7 trilhões, equivalentes a cerca de 37% das operações. Os demais 63% destinam-se a governos e pessoas físicas.

Os dados revelam, portanto, que o crédito voltado diretamente ao setor produtivo possui participação relativamente modesta dentro do sistema financeiro brasileiro.

As limitações tornam-se ainda mais evidentes quando se observa o mercado de capitais.

Embora os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentem modelos de financiamento distintos, existe uma característica comum entre as economias mais desenvolvidas: elas dependem relativamente menos do crédito bancário e muito mais do mercado de capitais para financiar seus investimentos.

Na média da OCDE, entre 50% e 60% do financiamento externo das grandes empresas provém do mercado de capitais. Nos Estados Unidos, essa participação alcança entre 70% e 80%; no Reino Unido, situa-se entre 60% e 70%; e no Canadá, em torno de 60%.

O Brasil apresenta estrutura praticamente inversa. Apesar da expansão recente das emissões de debêntures, CRIs, CRAs, FIDCs e ofertas públicas de ações, estima-se que entre 70% e 80% do financiamento empresarial ainda dependa do crédito bancário, enquanto apenas 20% a 30% são obtidos diretamente no mercado de capitais. Essa limitação é ainda maior para pequenas e médias empresas (98% do universo das empresas), que, em sua maioria, sequer possuem acesso a esse mercado.

Quando se analisam os principais segmentos do mercado de capitais, a distância em relação às economias avançadas torna-se ainda mais expressiva.

Nos países da OCDE, o estoque de títulos corporativos corresponde, em média, a aproximadamente 40% do PIB, enquanto a capitalização do mercado acionário supera 150% do PIB. No Brasil, esses indicadores situam-se em torno de 20% e 60% do PIB, respectivamente, segundo dados do Banco Mundial, BIS, OCDE e FMI.

O resultado é uma estrutura de financiamento pouco favorável ao crescimento sustentado. O crédito destinado ao setor produtivo privado permanece relativamente reduzido em relação ao tamanho da economia, enquanto o mercado de capitais ainda apresenta profundidade limitada para suprir essa deficiência.

Essa configuração aumenta a dependência das empresas em relação ao sistema bancário, eleva o custo do capital e restringe investimentos de longo prazo, especialmente em inovação, infraestrutura e expansão da capacidade produtiva.

Além dessas limitações estruturais, o país carece de uma estratégia consistente de desenvolvimento econômico que estabeleça prioridades para fortalecer o sistema de financiamento. Sem uma agenda voltada à ampliação do crédito produtivo, ao aprofundamento do mercado de capitais, à atração de capital externo e à incorporação gradual da economia informal ao sistema financeiro formal, dificilmente o Brasil construirá uma estrutura de financiamento comparável à observada nas economias mais desenvolvidas da OCDE.